Política dos produtos digitais

Última atualização: 8 de novembro de 2026

Rascunho redigido em 08/11/2026 com base na LGPD (Lei 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e no Decreto 7.962/2013. Precisa da revisão de um advogado antes da publicação.

1. O que são os produtos digitais

Os produtos digitais da AP Ágil são arquivos, como planilhas, modelos, checklists, e-books e guias, entregues em formato digital. Não há envio de item físico.

2. Antes de comprar

Cada página de produto informa o formato do arquivo, as ferramentas necessárias e a situação da compatibilidade. A compatibilidade só aparece como "confirmada" depois de testada nas ferramentas indicadas; enquanto isso, aparece como "a confirmar". Em caso de dúvida sobre versão ou plano da ferramenta, fale conosco pelo WhatsApp antes de comprar.

3. Compra e pagamento

O pagamento é feito na plataforma de pagamento indicada em cada produto. O site da AP Ágil não processa pagamentos e não armazena dados de cartão. O preço vigente é o informado na página do produto no momento da compra.

4. Entrega

O acesso ao arquivo é liberado pela plataforma de pagamento depois da confirmação do pagamento, por link de download ou por e-mail, conforme a plataforma. O prazo de confirmação depende do meio de pagamento escolhido. Se o acesso não chegar, fale conosco pelo e-mail ou pelo WhatsApp.

5. Direito de arrependimento

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da data da compra, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/2013. Para isso, peça o cancelamento pela plataforma de pagamento ou escreva para ana@apagil.com.br. O valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento. Após o cancelamento, o arquivo deve ser apagado e deixar de ser usado.

6. Licença de uso

A compra dá ao comprador uma licença de uso não exclusiva e intransferível, para uso próprio e na sua empresa. É permitido adaptar o arquivo para uso interno. Não é permitido revender, redistribuir, compartilhar publicamente, disponibilizar para download ou apresentar o produto, no todo ou em parte, como se fosse de autoria própria.

Definir se uma compra vale para uma única empresa ou para várias (por exemplo, consultores que atendem clientes).

7. Suporte

Dúvidas sobre o uso do produto são atendidas por ana@apagil.com.br e pelo WhatsApp (61) 98450-4928 durante 30 dias a partir da compra. O suporte não inclui personalização: campos, cálculos ou relatórios sob medida são um serviço à parte, feito sob orçamento.

O prazo de 30 dias de suporte é uma sugestão. Confirmar com a AP Ágil.

8. Atualizações

A AP Ágil pode lançar versões melhoradas dos produtos. O acesso a novas versões, quando houver, será informado aos compradores, sem obrigação de atualização.

9. Responsabilidade

Os produtos são ferramentas de apoio à organização e à gestão; os resultados dependem do uso. A AP Ágil não se responsabiliza pelos dados inseridos pelo comprador, por perda de informações por falta de cópia de segurança ou por mau funcionamento de ferramentas de terceiros, como Microsoft Excel e Google Sheets, que seguem os termos dos seus fornecedores.

10. Contato e identificação

AP Ágil Organização, Gestão e Apoio Executivo LTDA
CNPJ 69.783.915/0001-17
Quadra 5, Conjunto A, 1, Paranoá, Brasília – DF, CEP 71570-501
E-mail: ana@apagil.com.br · WhatsApp (61) 98450-4928

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